Após o vencimento a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) o condutor poderá dirigir por até 30 dias corridos. Após este prazo, o condutor, no exercício da direção, poderá ser autuado e estará cometendo infração de natureza gravíssima (7 pontos), sujeito a multa, recolhimento da CNH e retenção do veículo.

Os condutores com primeira habilitação emitida antes do ano 2000 devem atualizar seus conhecimento em Primeiros Socorros e Direção Defensiva, através de participação em curso presencial com aulas de Direção Defensiva e aulas de Primeiros Socorros, num total de 15 horas. Ainda com exame de aptidão física(exame médico) para todas as categorias da CNH e também exame psicotécnico para condutores com habilitação categorias C, D e E.